Incentivos Fiscais: o que é a Lei do Bem e como contribui com a inovação tecnológica
A inovação tecnológica está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e à produtividade. Para estimulá-la, muitos países — incluindo o Brasil — adotam políticas públicas de fomento, como os incentivos fiscais. Neste artigo, explicamos como funciona essa estratégia, com foco na Lei do Bem.
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados por governos para estimular investimentos em áreas estratégicas, como pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 6,9% dos investimentos privados em P&D utilizam esse tipo de mecanismo.
Esses incentivos oferecem vantagens como redução de tributos e deduções no imposto de renda. Com baixos custos de administração, são uma ferramenta complementar às políticas de infraestrutura científica, tecnologia local e capacitação de talentos.
Lei do Bem: o principal incentivo fiscal à inovação no Brasil
No Brasil, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação. Voltada para empresas que atuam no regime de lucro real, ela permite a dedução de despesas com projetos de PD&I.
Segundo o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), em 2021 mais de 3.000 empresas utilizaram a Lei do Bem. O número representou um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Além disso, os investimentos ultrapassaram R$ 27 bilhões, com renúncia fiscal de R$ 5,86 bilhões. O setor de software foi um dos principais beneficiados.
As despesas passíveis de dedução são aquelas classificadas como custos operacionais com PD&I. Isso inclui parcerias com instituições de pesquisa, universidades, incubadoras e até profissionais independentes envolvidos em inovação. Também podem ser considerados os valores destinados a micro e pequenas empresas para atividades de pesquisa tecnológica.
Quais são os pilares da Lei do Bem?
A Lei do Bem se apoia em quatro pilares principais de incentivos fiscais:
- Dedução no IRPJ e CSLL: Permite dedução de 20% a 60% dos gastos com PD&I, dependendo da contratação de pesquisadores e geração de patentes.
- Redução do IPI: Concede redução de 50% do IPI sobre a importação de equipamentos e instrumentos utilizados em atividades de pesquisa.
- Depreciação e amortização acelerada: Equipamentos e bens intangíveis novos voltados à PD&I podem ser depreciados ou amortizados mais rapidamente.
- Alíquota zero no IR para remessas ao exterior: Isenção para remessas internacionais destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Impacto da Lei do Bem no ecossistema de inovação
A Lei do Bem tem um impacto direto no ecossistema de inovação do país. Ela estimula o aumento da competitividade das empresas, principalmente as startups e as PMEs, ao fornecer recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. Com isso, ela contribui para a geração de empregos qualificados, a criação de novos produtos e a melhoria da infraestrutura científica e tecnológica.
Além disso, a adesão aos incentivos fiscais da Lei do Bem pode resultar em maiores investimentos em inovação por parte das empresas, o que fortalece a economia e torna o Brasil mais competitivo no cenário global.
Conte com o Brain!
O Brain como um ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia) pode ser considerado como um instituto de pesquisa por se tratar de uma organização sem fins lucrativos e de administração privada.
Nosso Centro de Inovação tem o objetivo principal de realizar e incentivar pesquisas científicas e tecnológicas, desenvolvendo soluções que respondam às necessidades da sociedade de maneira inovadora.
O Brain conduz projetos de inovação para as empresas do grupo Algar e clientes externos, além disso contamos com o apoio de consultorias especializadas que apoiaram desde o enquadramento até a submissão dos projetos.
Por Fernanda Milena, Analista financeiro no Brain e Flávio Henrique, Analista de Inovação no Brain.
